Senado aprova o desconfigurado Estatuto da Igualdade Racial

, por Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal votou o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto, já muito desconfigurado, do Estatuto da Igualdade Racial. No mesmo dia, o Estatuto foi aprovado no plenário do Senado. As modificações feitas no projeto enterraram de vez essa que poderia ser uma legislação avançada para a redução das imensas desigualdades entre negros/as e brancos/as no nosso país. As mudanças feitas na Câmara e agora aprofundadas pelo Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) excluem dispositivos essenciais do Estatuto, relacionados aos territórios quilombolas e às políticas de ação afirmativa. O DEM representa a posição de uma elite branca e conservadora, que combate qualquer ação de promoção da igualdade racial no país. Cabe dizer, que o DEM ajuizou uma ação no STF contra a demarcação dos territórios quilombolas e contra as cotas nas universidades públicas. Leia mais