OIT aprova Convênio de reconhecimento aos direitos de trabalhadores (as) domésticos (as)

Por Camila Maciel

, por ADITAL

Depois de anos de campanha por parte de sindicatos, organizações de mulheres e migrantes de todo mundo, a 100º Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovou, hoje (16), um Convênio e uma Recomendação que visa garantir os direitos de pelo menos 53 milhões de trabalhadores (as) domésticos(as). De acordo com os procedimentos da OIT, a nova Convenção estará em vigor após ratificação por dois países. Uruguai e Filipinas manifestaram já interesse.

A Confederação Sindical Internacional (CSI) classificou a adoção do Convênio como uma vitória histórica. Por outro lado, acredita que é preciso que a OIT convoque os governos a ratificar e aplicar a nova norma. Eles avaliam que é necessária uma "orientação clara para os países que necessitem reformar suas leis para proteger os direitos dos trabalhadores domésticos”, afirmou a secretaria geral da CSI, Sharan Burrow. A organização afirmou que continuará a denunciar os casos de abusos aos direitos desses (as) trabalhadores (as).

Com anos de atraso, a nova norma reconhece que trabalhadores (as) domésticos (as) no mundo, que cuidam das famílias e dos domicílios, devem ter os mesmos direitos básicos do trabalho que os outros trabalhadores. A razão de tal demora no reconhecimento de direitos básicos encontra-se expressa no texto introdutório da Recomendação: "(esses profissionais) são particularmente vulneráveis à discriminação relativa ao emprego e trabalho, bem como de outras violações aos direitos humanos”.

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