Na data simbólica de 13 de maio – comemoração da libertação oficial dos escravos –, o presidente Lula tomou uma decisão de inestimável relevância em prol da liberdade de informação e da verdade histórica: enviou ao Congresso projeto de lei para que se tornem públicos todos os documentos e informações concernentes ao período da ditadura militar (1964-1985).
A decisão resulta do meritório empenho do ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, e a cerimônia contou com a significativa presença do ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e do governador de São Paulo, José Serra. Ela, ex-presa política, com quem convivi no Presídio Tiradentes, na década de 1970; ele, ex-exilado político. Os dois, virtuais candidatos à presidência da República em 2010.
Na solenidade, Vannuchi frisou que a presença de Dilma e Serra chancelou o acesso à verdade histórica como política de Estado - e não apenas de governo, sujeita a alternâncias eleitorais. Lula caracterizou o ato como “mudança de página na história do Brasil, não para esconder o que está no verso da página, mas para que a história seja contada como ela é ou foi.”
A aprovação do Congresso permitirá que se fomente um portal na internet, e qualquer pessoa poderá acessar os documentos disponíveis, o que já ocorre com os arquivos do SNI, do CSN (Conselho de Segurança Nacional) e da maioria dos DOPS estaduais. O cidadão poderá ainda encaminhar ao governo documentos e informações referentes ao período. Assim, se fará luz sobre os anos de trevas que vitimaram milhares de brasileiros(as) com perseguições, prisões, torturas, exílio e banimento, dos quais mais de 500 assassinados e/ou desaparecidos. Leia mais