Sociedade civil, meio ambiente e mudanças climáticas

Rio+20 e os novos tabuleiros da política internacional

, por Fase - Solidariedade e Educação

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (UNCSD), que será realizada em junho de 2012, traz em sua marca a bagagem de vinte anos da introdução mais vigorosa da agenda ambiental e do chamado desenvolvimento sustentável no sistema de governança internacional pós-Guerra Fria, especialmente, por meio da criação, em 1992, das três principais Convenções da ONU que tratam da questão: Desertificação, Biodiversidade e Mudanças Climáticas, bem como do estabelecimento da Agenda 21 e da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS).

Em sua proposta inicial, e seguindo o roteiro imediato das outras conferências + da ONU, a Rio+20 tinha como um dos pontos da agenda a avaliação dos avanços na implementação dos acordos de 92, suas lacunas e debilidades. No entanto, o balanço das duas últimas décadas acabou dissolvido dentro do objetivo principal da Conferência que seria obter o “compromisso internacional com o desenvolvimento sustentável”. [1] Essa dissolução é proposital, no sentido em que grande parte dos países de uma esvaziada CDS não quer neste momento de crise internacional, avaliar seus fracassos e falta de vontade política, nem avançar na solução dos grandes problemas que assolam a humanidade, onde está mais que claro que a questão ambiental é intrínseca aos dilemas sociais e econômicos.

Sendo assim, os dois grandes temas da Conferência aos quais os países irão se debruçar com vistas a concluir um documento final a ser adotado são: economia verde e estrutura institucional. O primeiro foi proposto pelos países desenvolvidos a partir das demandas do mercado financeiro internacional e das grandes corporações e frente ao esvaziamento do conceito de desenvolvimento sustentável, para legitimar a definição de desenvolvimento e crescimento verde, compatível com a necessidade conjuntural de elencar novos elementos para salvar o sistema capitalista em crise e dar novo fôlego para um modelo inviável.

O segundo visa adequar as estruturas multilaterais ambientais ao que chamam de “realidades e desafios contemporâneos”, [2] por meio, por exemplo, da transformação do PNUMA (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente) em uma agência especializada ambiental da ONU, ou mesmo da criação de uma organização global ambiental que seria uma instituição guarda-chuva das políticas ambientais internacionais, ou da reforma do ECOSOC (Conselho Econômico e Social das Nações Unidas) para que coloque em pé de equilíbrio os três pilares do desenvolvimento sustentável – econômico, social e ambiental –, consagrados na Rio92, mas que na prática ficou centrado no econômico. A proposta de criar uma organização global ambiental neste momento é bastante preocupante no sentido em que esta teria por objetivo estruturar a governança da economia verde, e não vislumbrar, coordenar e implementar as políticas ambientais em seu conjunto, o que já tinha sido proposto durante a Rio92.

Para a sociedade civil, a Rio+20 traz grandes oportunidades do ponto de vista da construção de movimento. O mundo vive um momento complexo de correlação de forças, fruto em parte da fragmentação das diversas lutas sociais após duas décadas de conquistas obtidas por meio dos processos de redemocratização e de vitórias populares em vários países em desenvolvimento, em especial na América Latina. Ao mesmo tempo vive uma nova efervescência popular nos países desenvolvidos e países árabes, que por um lado expressam toda a indignação com a perda das conquistas sociais obtidas pós anos 1930 e, por outro, a resistência a um futuro opaco e sem perspectiva.

A partir dessa breve análise surgem outros momentos que podem significar um caminho que fortalece essa construção e a busca de alternativas viáveis frente à mercantilização da vida e da natureza, que envolvem as mobilizações para a reunião do G20 financeiro, em Cannes, na França e a 17º Conferência das Partes da UNFCCC (Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), em Durban, África do Sul.

Estes dois momentos serão chave para que os movimentos, organizações sociais e população em geral possam se encontrar, trocar experiências, refletir sobre a conjuntura atual, oxigenar as lutas e as ideias e buscar saídas para as distintas crises que estamos enfrentando mundialmente e para as respostas falsas que estão sendo colocadas e incorporadas pelos governos em todo o mundo. Ocupar as ruas e os espaços públicos nas datas chaves em todos os pontos do planeta é primordial para mostrar que a força popular ainda resiste e pode levar a mudanças estruturais no sistema.