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Dossier Saara Ocidental, ano 40 : História, estratégias e desafios para o futuro

Testemunho: As formas de se violar direitos humanos

Detenção arbitrária, tortura, assassinato e discriminação nos territórios ocupados

, por LAKHAL Hamza

Janeiro, 2016

O Saara Ocidental é a última colônia da África. Nenhum país do mundo reconhece a soberania do Marrocos sobre o território e o direito do povo saaraui à autodeterminação já foi reiterado pela ONU, pela Corte Internacional de Justiça e pela União Africana. As Nações Unidas, depois do cessar-fogo, criaram um missão de paz (a Minurso) com a responsabilidade de organizar um referendo de autodeterminação para os saarauis. Essa missão foi criada em 1991 e desde então tem fracassado miseravelmente na condução da consulta. Além disso, faz o papel de espectadora enquanto os saarauis enfrentam todas as formas violações de direitos humanos, sob o pretexto de precisar de um mandato específico para monitorar a situação. Meu objetivo com esse artigo é mostrar alguns aspectos da monstruosa opressão cometida pelo Marrocos nos territórios ocupados do Saara Ocidental.

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Imagem de El Aaiun desde o terraço da casa de Brahim Noumria, ativista saaraui de direitos humanos. Crédito : Laura Daudén. El Aaiun, Saara Ocidental, 2009.

Escolhi três formas de violações de direitos humanos cometidas no Saara Ocidental. Cada caso mostra uma face da opressão: a primeira é a da detenção arbitrária e do uso da tortura; a segunda é a dos assassinatos; e a terceira, da discriminação em instituições educacionais e a violação do direito à expressão cultural. É importante frisar que todas essas informações e casos foram retirados do relatório da organização SAIH (Fundo de Assistência Internacional dos Estudantes e Acadêmicos da Noruega, na sigla em inglês), escrito pela Joanna Allan e por mim. Esse documento foi produzido a partir de um estudo de todas as denúncias de violações de direitos humanos cometidas entre 1/4/14 e 1/3/15. As denúncias têm origem em organizações e grupos saarauis de direitos humanos e redes saarauis de comunicação, além de entrevistas diretas realizadas por mim com as vítimas.

Detenção arbitrária e o uso da tortura

Desaparições temporárias são parte de um padrão de tratamento feito por décadas contra os ativistas saarauis. As vítimas são mantidas incomunicáveis, sem julgamento e sem informar sua família ou um advogado. Essas desaparições de curto prazo de saarauis foram contínuas ao longo dos quarenta anos de ocupação marroquina. Inclusive, o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU, em seu relatório de agosto de 2014 sobre o Marrocos e o Saara Ocidental para a Assembleia Geral, afirmou continuar recebendo “alegações críveis” de casos de detenção em regime de incomunicação.

Esse foi o destino do jornalista saaraui Mahmoud El Haissan. Como relatado pela organização Repórteres Sem Fronteiras, no dia 4/6/14, El Haissan foi levado pela polícia de sua casa em El Aaiun, a capital do Saara Ocidental, para um local secreto e, por 48 horas, seu paradeiro permaneceu desconhecido. Após esse período, ele foi transferido para a Prisão Negra (a principal de El Aaiun). O advogado reportou sinais de maus-tratos físicos no corpo de seu cliente. El Haissan foi acusado de “pertencer a um grupo armado”, de “obstrução de via pública”, de “atacar oficiais de polícia em serviço” e por “danificar patrimônio público”. Organizações de direitos humanos saarauis, no entanto, acreditam que ele foi detido por cobrir a violenta dispersão de manifestações no dia 30/6 para o canal RASD TV, da Frente Polisário. No dia 17/9, El Haissan deu início a uma greve de fome com seis outros presos políticos saarauis em protesto por terem sido torturados em frente de outros internos. Após vários atrasos, em 3/12/14, ele foi julgado em conjunto com Abdelkarim Buchalga, um proeminente defensor de direitos humanos saaraui. Buchalga enfrentava as mesmas acusações que El Haissan. Ambos foram sentenciados a 18 meses de prisão.

Seis outras vítimas saarauis (dois jornalistas, Mohammed Khar e Khaled Errohi, e quatro ativistas, Aali Saadouni, Hamza Ahl Filali, Nour Eddine Elarkoubi e Emrabih Esaaydi) foram sequestrados quando voltavam de pintar um veículo da ONU em protesto pela inação da organização, e de tentar retirar a palavra “Marrocos” da placa do carro. Eles afirmar terem sido detidos pela polícia marroquina e pela polícia secreta (DST) e levados a uma zona localizada a cerca de 15 quilômetros da cidade. Ali foram despidos antes de serem interrogados e torturados. “A polícia veio e nos cercou. Nós reconhecemos vários dos oficiais, conhecidos por agredirem pessoas durante protestos.”

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O ativista saaraui Mohamed Ali Ndour. Crédito : Laura Daudén. El Aaiun, Saara Ocidental, 2009.

Os seis homens afirmam que a tortura ocorreu sob o olhar atento de “Pasha” (membro das forças de segurança e infame para os saarauis por sua crueldade) e dos oficiais de polícia Mohamed Ait Omar e Ahmed Kaya e outra pessoa da DST. Eles ainda denunciam que os policiais os estupraram utilizando um pedaço de madeira. “Eles tiraram todas as nossas roupas e nos fizeram deitar com o rosto para baixo no chão. Aí a polícia começou a nos torturar de uma maneira muito selvagem. Eles nos estupraram com paus.” E completaram: “disseram que se continuássemos com os atos de protesto, eles nos matariam no futuro. Também nos disseram que não queriam ver nossas caras em nenhuma manifestação e nem mesmo nos cafés ou na rua.” Dois dos homens, Khaled Errohi e Mohammed Khar, contam que foram abandonados completamente nus. Os seis dizem que o dinheiro que traziam consigo foi levado, além de dois telefones celulares.

Outra vítima de detenção arbitrária e estupro, em 16/12/14 em El Aaiun, é o jovem de 24 anos Lahweij Rguibano. Ele é um ativista conhecido que alega ser frequentemente perseguido pela polícia marroquina. Lahweij diz que ele estava a caminho de uma manifestação pacífica convocada para pressionar pela libertação de prisioneiros políticos saarauis quando foi detido. O protesto estava ocorrendo na Rua Smara, uma das principais vias da cidade, próxima ao bairro de Maatalla, onde muitos saarauis vivem. Ele disse que “enquanto descia por um beco, a polícia marroquina me pegou e colocou em uma viatura. Então, me levaram a uma área rural... começaram a me golpear na cara e por todo meu corpo com cassetetes. E eu os escutei dizendo ‘nós vamos te estuprar’. Aí tiraram minhas calças e me violaram com um cassetete.” Depois dessa provação, Lehweij diz que foi abandonado naquela área rural nos arredores da cidade onde o estupro aconteceu. Era próxima à margem oriental do canal vermelho “Saguia El-Hamra”.

Assassinato

Essa é uma das formas de opressão e ocupação que enfrentamos como saarauis desde o primeiro dia da ocupação marroquina de nossas terras – e ela ainda existe. Hassana El Wali morreu no dia 28/9/14 no hospital militar de Dakhla. De acordo com o Codesa (Coletivo de Defensores Saarauis de Direitos Humanos), a morte foi provocada pela tortura. Nenhuma investigação foi feita, no entanto, apesar dos requerimentos feitos pela família de El Wali. No dia 4/10, ele foi enterrado por autoridades marroquinas sem o consentimento de seus parentes.

Em El Aaiun, Abdul Baqi se queixou aos guardas sobre as más condições da prisão e, por esse motivo, foi submetido à tortura a partir de 21/1. Na sexta-feira, 23/1, ele estava em estado de inconsciência permanente, mas não recebeu nenhum cuidado médico. Ele morreu na terça-feira seguinte.

Abdelhay Cheihb morreu enquanto cumpria pena na prisão de Tiznit. De acordo com o Codesa, Cheihb foi torturado, sofreu de diversos problemas médicos e teve o pedido de tratamento médico recusado.

Na noite de 30/1, um jovem colono marroquino teria violentado sexualmente a tia de 21 anos de Mohammed Lamin Haidala. De acordo com a mãe de Haidala, quando o jovem reagiu, cinco colonos marroquinos (grupo que trabalha numa loja de móveis próxima, com uma história de ameaças de morte a Haidala) amarraram suas mãos e começaram a espancá-lo, inclusive com uma cadeira e com uma pedrada em sua cabeça. Um dos agressores esfaqueou seu pescoço com uma tesoura. Quando a polícia chegou, eles liberaram os colonos, algemaram Haidala e o levaram ao hospital. No dia seguinte, ele foi retirado de lá pela polícia e preso arbitrariamente na prisão de El Aaiun. Ele teria sido brutalmente interrogado ali até a polícia leva-lo novamente ao hospital, no dia 1/2. Os médicos teriam diagnosticado Haidala com “histeria” e prescrevido antibióticos. Ele permaneceu, então, em detenção policial. Haidala eventualmente perdeu a consciência e foi levado ao hospital uma vez mais, onde os médicos teriam dito à polícia que ele precisava de uma cirurgia urgentemente, recomendando que fosse levado às pressas para os hospitais mais bem equipados de Marrakech. A polícia autorizou a família de Haidala a levá-lo, garantindo a ele uma “liberdade temporária”.

Como Marrakech está a quase 900 quilômetros de El Aaiun e Haidala estava com graves problemas respiratórios, a família parou na cidade de Agadir, no Marrocos. O hospital público ofereceu a ele não mais do que auxílio respiratório. Desesperada, a família o levou a duas clínicas privadas para tratamento especializado, mas ambas se recusaram a atendê-lo. Haidala morreu em Agadir no dia 6/2/15. A família pediu que o caso fosse investigado já que havia muitas testemunhas do ataque, e reteve o corpo de seu filho para uma autópsia. Assim mesmo, a polícia se negou a realizar o inquérito e o exame, tomou o corpo de Haidala à força e o enterrou sem o consentimento da família.

A discriminação nas instituições educacionais e o direito à expressão cultural

O direito à educação é garantido pelo artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Em seu relatório à Convenção Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, uma coalização de organizações culturais e de direitos humanos saarauis conclui que estudantes saarauis são frequentemente “negligenciados, insultados ou agredidos” por professores e funcionários administrativos na escola, especialmente quando falam em hassania, o dialeto árabe saaraui. Estudantes mais velhos e politicamente ativos são frequentemente expulsos da escola sob vários pretextos. A cultura e a história saarauis são omitidas dos currículos escolares. Operadores do direito marroquinos mantêm presença nas escolas de ensino médio e em seus arredores.

Em 2002, por exemplo, na minha escola, tentamos realizar uma manifestação demandando uma universidade no Saara Ocidental (não há nenhuma até agora). No entanto, no dia do ato, encontramos a polícia marroquina esperando pela gente: espiões os haviam informado sobre nossos planos. Mesmo assim, nós fomos ao pátio da escola e demos início ao nosso protesto. A polícia começou entrar e a nos atacar e algumas pessoas do grupo responderam com pedras na tentativa de conter a entrada de mais agentes. Os ocupantes marroquinos se recusaram a construir uma universidade no Saara Ocidental. Eles desejam manter os saarauis num estado-cela. Fui expulso de minha escola em El Aaiun e proibido de estudar ou de prestar o exame admissional para o bacharelado por 12 anos por ter participado dessa campanha pela construção de uma universidade.

A polícia secreta me interrogou entre os muros da escola, já que é relativamente normal para eles entrar em uma escola e perguntar pelos estudantes que participam de protestos. Isabel Lourenço, membro da organização de direitos humanos saaraui Adala UK, documentou diversos testemunhos de crianças colhidos por ela em sua visita a El Aaiun no outono de 2014. Os testemunhos atestam inclusive estupro e agressões físicas sérias pela polícia contra estudantes de menos de oito anos. Muitas condutas racistas são feitas verificadas entre alguns professores e funcionários administrativos. Entre os dias 11 e 12/12/14, 14 estudantes saarauis que protestavam contra os problemas administrativos da Universidade de Agadir teriam sido presos e torturados.

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Bandeiras marroquinas rodeiam o quartel da Minurso, a Missão da ONU para o Referendo no Saara Ocidental. Crédito : Laura Daudén. El Aaiun, Saara Ocidental, 2009.

As inúmeras restrições e a séria repressão contra a cultura saaraui registradas pelo relator especial da ONU sobre direitos culturais em 2011 infelizmente persisten. Os saarauis são um povo tradicionalmente nômade que pastoreava animais através das vastas paisagens do deserto, vivendo em grandes tendas chamadas de haimas. O ano de 2014 viu mais incidentes de assédio por parte da polícia contra os saarauis que erguiam suas tendas no interior ou nas praias. O Codesa relata dois desses incidentes, ambos na praia de Fam Lwad (um local tradicional de férias para os saarauis que fogem do calor do verão), nos quais a polícia proibiu o acesso à praia e impediu os saarauis de armarem suas haimas. Os que desafiaram a proibição teriam tido seus pertences confiscados e, em um dos casos, cinco saarauis foram levados ao quartel-geral de El Aaiun e submetidos a nove horas de interrogatório. O Codesa acredita que as restrições para as tendas, que têm sido aplicadas desde 2010, estão relacionadas ao acampamento de protesto de Gdeim Izik.

Julho de 2014 viu o fechamento, por parte das autoridades marroquinas, da mesquita de Kaisariat em El Aaiun, que é de longe a mais popular entre os saarauis. Ela foi criada por comerciantes saarauis numa área próxima ao bairro de Maatalla e era liderada pelo único imã saaraui do Saara Ocidental. Essa mesquita era preferida pelos saarauis porque era raro (no contexto da ocupação marroquina) que esses espaços não estivessem ligados ao Ministério de Doações e Assuntos Islâmicos. O ministério, cuja permissão todas as mesquitas devem possuir para operar, dita um discurso pró-monarquia para os imãs de todas as mesquitas nas rezas da sexta-feira. Kaisaret, imune às restrições à liberdade de culto, era vista, portanto, como uma brisa de ar fresco por muitos. As autoridades marroquinas teriam fechado suas portas por ela ser ilegal e ter sido criada, como foi, sem a permissão do ministério. Os saarauis, no entanto, dizem que ela foi fechada por conta de sua popularidade entre eles, sublinhando que mesquitas similares controladas pelo Marrocos e criadas por comerciantes na mesma cidade são livres para operar.

Em 2004, meus amigos e eu criamos um grupo cultural e fomos convidados a participar de uma conferência em Al Jadida, no Marrocos. Quando chegou o dia de leituras de poesias, eu recitei um dos meus poemas. Imediatamente depois disso, a polícia secreta me deteve e interrogou. Eles perguntaram sobre o que eu estava fazendo na conferência e sobre minhas opiniões a respeito da independência saaraui. Durante todos esses últimos anos (desde 2002, quando fui expulso de minha escola) e inclusive hoje em dia, sempre enfrentei esse tipo de investigação e opressão por parte das autoridades marroquinas por conta de minhas atividades culturais. Em agosto de 2015, quando voltei de uma visita à Argélia e aos acampamentos saarauis de refugiados onde fiz uma leitura de meu livro de poesias “A Destiny at the Mercy of a Poetry”, a polícia marroquina e a polícia secreta me prenderam no aeroporto de Casablanca. Eles confiscaram as cópias do meu livro e outros que levava, e quando perguntei a razão afirmaram que a obra estava banida no Marrocos.

A ocupação marroquina tentou por muitos anos matar a nossa identidade, apagar a nossa cultura através da “marrocanização” do povo do Saara Ocidental. Para alcançar esse objetivo, o Marrocos atacou, de modo selvagem, todos os ativistas e suas famílias que denunciam e exploram as estratégias da ocupação. As histórias de vítimas saarauis relatadas nesse artigo, e a monstruosa tortura e opressão, são apenas as formas da violações de direitos humanos cometidas no Saara Ocidental pela ocupação marroquina.

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