Os debates internacionais sobre mudanças climáticas trouxeram a tona diversas propostas de mecanismos técnico-financeiros que aliam soluções tecnológicas de redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) com a criação de novos mercados financeiros. Alguns destes mecanismos vêm sendo introduzidos nos acordos internacionais ao longo da última década, como é o caso do mercado de carbono, ao mesmo tempo em que foram sendo oficializados no interior dos países.
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) foi estabelecido dentre os chamados mecanismos de flexibilização [1] do Protocolo de Quioto, aprovado em 1997 durante a COP 3 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC). O Protocolo passou a entrar em vigor somente em 2005 após a ratificação de um número mínimo de países membros que somassem 55% das emissões globais de gases de efeito estufa (GEE).
O Protocolo instituiu compromissos de redução e limite de emissões para os países industrializados, ao mesmo tempo em que cria compensações para que estes países não precisem atingir concretamente suas metas. Em geral, as metas ficaram em torno de 5,2% das emissões referentes aos níveis de 1990, sendo que alguns países como a União Européia assumiram metas um pouco mais elevadas. O MDL é gerido pela ONU, por meio de registros no comitê executivo do CDM (sigla MDL em inglês), órgão da UNFCCC e no caso brasileiro os projetos são aprovados pela Autoridade Nacional Designada (AND), presidido pelo Ministério da Ciência e Tecnologia.
O mecanismo funciona na lógica do mercado de carbono por meio da redução certificada de emissões (RCEs), os chamados créditos de carbono, compradas pelos países do Norte (Anexo I) dos países do Sul (Não anexo I), signatários do Protocolo de Quioto.
Os projetos de MDL consistem em iniciativas privadas e estatais normalmente ligadas a intermediação por empresas estrangeiras, que no presente relatório são classificadas como atravessadoras, onde em atividades comerciais, agrárias ou industriais, é feita uma mudança no processo produtivo para a redução da emissão de dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O), hidrofluorcarbonetos, perfluorcarbonetos e/ou SF6 (hexafluoreto de enxofre). O Protocolo de Quito contempla estes seis GEEs e para que a redução de emissões possa ser contabilizada e transformada em crédito, os outros gases são convertidos em CO2 equivalente.
O mapa de MDL no Brasil é resultado de um levantamento feito pelo Núcleo Justiça Ambiental e Direitos da FASE dos projetos de mercado de carbono oficial aprovados e em andamento até março de 2012, que totalizam 296 projetos.
O objetivo do mapa é compartilhar informações gerais sobre os casos existentes de MDL no país, buscando contribuir como instrumento de pesquisa e informação que posteriormente será aprofundado com a escolha de casos para estudos sobre impactos dos projetos nas regiões onde estão sendo instaurados e reforçar a crítica principal existente em relação a este mecanismo: de que ele não contribui de fato para o enfrentamento das mudanças climáticas, ao contrário, existem casos conhecidos como o Plantar S.A de que reforçam o atual modelo de desenvolvimento e criam mais impactos para as populações locais.
O MDL funciona na lógica do mercado de carbono por uma troca de emissões entre os países do Norte (Anexo I) e os países do Sul (Não anexo I) e seus participantes são os signatários do Protocolo de Kyoto. Os projetos foram separados por 11 tipos: biomassa, hidrelétrica, redução de emissões, gás de aterro, troca de combustível, reflorestamento, tratamento de água, eólica, reciclagem, eficiência energética, captura de gás.
Por fim, a intenção foi construir subsídios para compartilhar a relação de casos de MDL em território brasileiro de maneira pedagógica por meio da criação de um mapa online [2], que fornece uma noção geral do status quo do mecanismo no país, incluindo além dos projetos, informações sobre localização, tipo de redução de emissão contabilizada, países partes do projeto (que compram os créditos), empresas envolvidas; bem como sirva como um instrumento para futuras pesquisas sobre o assunto.